A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter o cancelamento do título eleitoral para eleitores que não fizeram o cadastro biométrico onde o registro é obrigatório afeta 453 mil eleitores cearenses. Esses eleitores não vão poder votar nas eleições deste ano, conforme foi determinado pelo STF. O pedido para liberar o voto de quem não tem o cadastro havia sido feito pelo PSB.
Para sete dos nove ministros que participam do julgamento, a legislação que permite o cancelamento do título de quem não comparecer à revisão do eleitorado não fere a Constituição e nem prejudica os eleitores.
Votaram contra o pedido:
Luís Roberto Barroso, relator
Alexandre de Moraes
Luiz Edson Fachin
Luiz Fux
Cármen Lúcia
Gilmar Mendes
Dias Toffoli
Votaram a favor do pedido:
Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio Mello
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 3,4 milhões de eleitores tiveram título cancelado por não comparecer à revisão do eleitorado, na qual o cadastramento biométrico é realizado.
O PSB pediu ao Supremo para liberar a votação de quem perdeu o cadastramento biométrico no primeiro turno. O partido também fez pedido alternativo para que, pelo menos, as pessoas sejam liberadas a votar no segundo turno. A ação do partido argumentou que cerca de 4 milhões de eleitores não fizeram a biometria e que seria injusto impedir que votem.
Segundo dados do PSB, a maioria do eleitorado que teve título cancelado por não comparecer à revisão na Justiça Eleitoral entre 2016 e 2018 está nas regiões Nordeste e Norte do país, o que prejudicaria mais eleitores de áreas pobres.
Fonte: Mombaça Online.
