Policiais militares da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) são suspeitos de realizar voos particulares no Ceará, até com uma frequência maior do que pilotam aeronaves do Estado. Os principais clientes são empresas e grandes empresários. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) abriu procedimento investigativo contra três deles, conforme apurou o Sistema Verdes Mares. Um dos oficiais já teve o procedimento julgado e foi inocentado pela Controladoria.
O último PM a ter a investigação formalizada foi o tenente-coronel Edinardo de Lima Ferreira. Um Conselho de Justificação (apuração administrativa contra oficiais) foi instaurado pela CGD para apurar a conduta do militar, em 5 de dezembro do ano passado, e publicado em portaria, no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 daquele mesmo mês. Segundo o documento, o oficial da PM “estaria supostamente exercendo atividade paralela de piloto de helicóptero na iniciativa privada, inclusive em horários que deveria estar de serviço (na Ciopaer)”.
De acordo com a Controladoria, há indícios, na investigação preliminar, de que o militar pilotava duas aeronaves particulares com frequência, a ponto de que 80% dos voos que ele realizava não serem a serviço da Polícia Militar do Ceará (PMCE). As apurações apontam que, em dias que estava de serviço, o tenente-coronel participou de nove voos particulares durante o ano de 2017; 12 voos em 2016; e 25, no ano de 2015.
Um Conselho de Justificação também foi aberto contra o tenente-coronel Kléber Nóbrega Vieira, no dia 8 de agosto de 2018, e publicado no DOE do dia 24 daquele mês. O documento revela que “a escala de serviço da Ciopaer, no período compreendido entre os anos 2015 a 2017, choca-se em datas com diversos voos privados realizados pelo oficial, em possível detrimento ao cumprimento de operações acionadas pela Ciops (Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança), com prejuízo para o serviço e afetando a dignidade da função pública”.
Nas portarias, a CGD considera que, conforme estudos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), a “fadiga de voo” pode contribuir para acidentes aeronáuticos, e a conduta dos PMs contraria as regras de segurança de voo e colocam em risco a incolumidade pública e o patrimônio do Estado.
Conforme os documentos, é vedado aos militares estaduais – com exceção dos oficiais do Quadro de Saúde – exercer atividades profissionais no meio civil, e as atitudes desses policiais, em tese, ferem os valores da moral militar, violam os deveres do Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e significam transgressão disciplinar.
Após a abertura dos procedimentos administrativos, o tenente-coronel Edinardo pilotou aeronaves da Ciopaer cinco vezes, em missões no interior do Ceará, e recebeu o valor total de R$ 239,90 em diárias; enquanto o tenente-coronel Nóbrega viajou apenas uma vez, para Donauworth, na Alemanha, para participar de reuniões técnicas de configuração de aeronaves, o que custou R$ 19.513,18 para o Estado. As informações constam no Diário Oficial do Estado.
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Informações do Diário do Nordeste.
