Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA).
O Ministério Público do Trabalho do Ceará e as Secretarias Estadual e Municipais da Educação no estado, em parceria com outros órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, desenvolveram, desde 2008, o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA).
Com o objetivo de aumentar a conscientização da sociedade sobre o tema, reforçar a importância da erradicação das situações de exploração e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, ampliando qualitativa e quantitativamente as políticas públicas de atendimento ao público em questão, o PETECA reúne um conjunto de ações de conscientização e sensibilização nas comunidades e escolas dos municípios para salvaguardar e proteger o interesse das crianças e adolescentes.
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