As ações de fiscalização no mercado de combustíveis foram realizadas de 25 a 28 do último mês de outubro, pela ANP.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou os resultados de ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados, nas cinco regiões do País, feitas do dia 25 de outubro ao dia 4 deste mês. No Ceará, de 25 a 28 de outubro, a ANP fiscalizou 17 postos de combustíveis na cidade de Quixeramobim, resultando em autuações em dez deles.
Quatro postos foram autuados e sofreram interdições em bicos abastecedores por fornecerem menos combustível do que o registrado na bomba. Em um deles, também houve autuação e interdição por comercializar etanol hidratado fora das especificações, nos quesitos teor alcoólico e massa específica.
Três postos sofreram autuações por defeito no termodensímetro em bombas de etanol, sendo que um deles também não tinha equipamento para o teste de qualidade dos combustíveis nem painel com informação sobre preços. Outros dois postos também foram autuados por falta de equipamento para o teste de qualidade. E um estabelecimento sofreu autuação por não informar os valores para pagamento no cartão de crédito em seu painel de preços.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência, como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequada, entre outras, estão sendo cumpridas.
As atividades de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
▪️ SERVIÇOS.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Fonte: O Povo.
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