No último dia 6 de dezembro, Antônio Ramos de Freitas, acusado de maus-tratos a animais e zoofilia, permaneceu detido devido à ausência de pagamento da fiança estipulada em R$ 4.236,00. O caso foi analisado durante audiência de custódia realizada virtualmente sob a presidência do juiz Francisco Eduardo Girão Braga.
O acusado foi preso em flagrante no distrito de Encantado, em Quixeramobim, após a confirmação do delito. Durante a audiência, foi constatado que não houve indícios de tortura ou abuso durante a prisão. O Ministério Público e a defesa concordaram com a concessão de liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares e pagamento de fiança. No entanto, como o valor não foi quitado, Antônio segue sob custódia.
Entre as medidas cautelares impostas estão: comparecimento mensal ao juízo, proibição de frequentar bares e festas, e de se aproximar da vítima dos maus-tratos, além do recolhimento domiciliar em horários específicos.
O caso evidencia a gravidade do delito, considerando a proteção ao bem-estar animal garantida pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). A defesa do acusado terá novo prazo para apresentar recursos e buscar alternativas para a liberação de Antônio Ramos de Freitas, que segue detido no sistema prisional local.
