O governo estabeleceu, nesta sexta-feira (8), os procedimentos, prazos e repercussões da gestão de benefícios, do acompanhamento e da fiscalização das famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham integrantes identificados nas Eleições de 2020. A informação está no DOU (Diário Oficial da União).
Este olhar mais atento às famílias beneficiárias se dará caso haja integrante que seja doador de recursos financeiros a campanhas eleitorais, prestador de serviços para campanha, candidato a cargos efetivos com patrimônio declarado incompatível com os conceitos de pobreza e extrema pobreza e candidato eleito.
Esse levantamento será feito por meio da utilização de diferente bases de dados e o cruzamento dessas informações, como a base do CadÚnico de novembro de 2020, a folha de pagamento do Bolsa Família de dezembro do ano passado e a base de candidatos eleitos nas eleições de 2020, assim como a relação de bens declarados e o cruzamento de dados realizados pelo TCU/TSE.
Segundo a portaria, as famílias beneficiárias do Bolsa Família estão sujeitas a duas ações distintas de averiguação dos benefícios. No mês de fevereiro, serão bloqueados os recursos das famílias que tenham integrante identificado como doador de campanha eleitoral e prestador de serviços para campanhas, em montantes per capita superiores a meio salário mínimo e inferior a dois salários.
Segundo o ministério da Cidadania, as pessoas que tiveram o pagamento bloqueado, poderão atualizar os cadastros até dia 15 de janeiro para a reversão do bloqueio. Caso contrário, o benefício será cancelado definitivamente.
Com informações do R7
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