Em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira, 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas. Dentre as mudanças, as instituições federais de ensino superior passam a promover políticas de inclusão de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência também nos programas de pós-graduação stricto sensu (PPG), que abrangem os cursos de mestrado e doutorado.
A atualização da Lei de Cotas, dentre várias medidas, inclui quilombolas, diminui a renda familiar per capita máxima, de 1,5 para 1 salário-mínimo, para que os estudantes possam ser atendidos, e assegura a prioridade desses grupos no acesso à assistência estudantil. Da solenidade participaram ministros, parlamentares e representantes do Judiciário, de instituições de ensino superior, de entidades estudantis e de movimentos sociais.
Para o presidente Lula, a Lei de Cotas mostrou que é possível superar as desigualdades com políticas públicas eficientes e inclusivas. “Pela primeira vez, filhos de pais que não puderam estudar conquistaram um diploma e melhoraram de vida”. Para ele, é necessário demolir preconceitos que estão na origem das desigualdades. “É preciso garantir direitos de acesso a todos e a sua permanência até a conclusão do curso”, reforçou.
Com informações do Gov. Federal
