O juiz Corregedor-Geral de Presídios da Comarca de Fortaleza determinou o afastamento imediato da diretoria da Unidade Prisional 3, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). De acordo com decisão, o diretor Jardel Bento da Silva e o diretor-adjunto Diego Matheus Bastos de Andrade Siqueira devem deixar seus cargos.
A decisão foi tomada na última quinta-feira (18) e permanecerá em vigor até nova ordem judicial, que acompanhará a apuração das irregularidades expostas. Entre as denúncias, destaca-se a prática abusiva de isolamento disciplinar preventivo dos internos.
Em resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) declarou que “respeita as decisões do Poder Judiciário, mas discorda do afastamento dos diretores“. A SAP justificou que todos os internos da unidade pertencem a diferentes organizações criminosas e são responsáveis por diversos crimes, expressando confiança na direção afastada.
O juiz Raynes Viana de Vasconcelos também proibiu os diretores de acessarem a unidade sob qualquer pretexto e determinou que novos servidores assumam a gestão, cessando imediatamente todas as medidas de isolamento preventivo em vigor.
A decisão judicial aponta que o diretor e o diretor-adjunto descumpriram uma determinação anterior, que impunha multa de R$ 1 mil por cada preso submetido a isolamento fora dos parâmetros legais. A medida cautelar havia sido tomada para evitar riscos à manutenção da ordem no ambiente carcerário.
Nos últimos 30 dias, 460 internos receberam medidas de isolamento disciplinar, incluindo a suspensão de visitas. O juiz observou que os isolamentos excedem os parâmetros legais e carecem de justificativa plausível, configurando uma antecipação de punição sem individualização de condutas.
A Corregedoria de Presídios de Fortaleza recebeu reiteradas reclamações sobre a ilegalidade das ações na UP Itaitinga 3, destacando a instalação de câmeras nos parlatórios, o que viola normas nacionais. Durante inspeções, foram registradas queixas de detentos sobre a não concessão de banho de sol e atrasos no atendimento médico.
Existem 10 processos em trâmite na Corregedoria de Presídios para apurar denúncias de maus-tratos na unidade, com algumas apontando Jardel Bento da Silva como o agressor. A SAP alegou que as filmagens requisitadas das câmeras de segurança não foram fornecidas devido ao curto período de armazenamento.
A decisão do juiz reforça que pessoas privadas de liberdade continuam a ter direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à informação sobre suas obrigações e o direito a questionamentos e reclamações.
Fonte: Diário do Nordeste.
