A 2ª Vara Cível de Icó determinou, nesta quinta-feira (4), a suspensão imediata do evento “Forricó 2024”, previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de julho. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Icó. Além da suspensão do evento, a liminar proíbe quaisquer pagamentos ou transferências financeiras para a contratação de artistas, bem como a contratação de outras atrações artísticas. O descumprimento da ordem judicial resultará em uma multa diária de R$ 50.000,00 à prefeita do município.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) argumentou na ação que a contratação dos artistas, estimada em R$ 4.732.000,00, excedeu em mais de R$ 1 milhão a dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo. A prefeitura tentou utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de verbas da Educação em geral e da Assistência Social, para realizar os pagamentos.
A ACP destaca que a realocação dos recursos sem amparo legal pode configurar uma violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Executivo estaria se sobrepondo ao Legislativo.
