O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Choró, recomendou, nessa terça-feira (26/11), que a Prefeitura da cidade suspenda os contratos de locação dos veículos utilizados pela Secretaria de Saúde do município com indícios de superfaturamento. Na recomendação, o MP orientou que a Prefeitura não efetue pagamentos de quaisquer valores à empresa contratada até que seja verificada a legalidade do processo de contratação e se os serviços estão sendo devidamente prestados.
Em inspeção realizada no dia 7 de novembro deste ano, o Ministério Público constatou indícios de irregularidades, “sobretudo em sublocações em proporção superior ao permitido no contrato, com utilização de veículos de servidores públicos e agentes políticos”. Os pagamentos apontaram uma suposta transgressão ao que está previsto no contrato, já que os veículos locados também não corresponderiam aos previstos no documento.
O MP do Ceará ainda recomendou que a Prefeitura divulgue, em local visível e acessível à população, informação sobre a suspensão dos contratos. “A execução dos contratos pela empresa responsável revela-se temerária ao interesse e patrimônio públicos do Município de Choró, proporcionando censurável afronta a valores reclamados à Administração Pública, especialmente à moralidade e eficiência administrativas, o que, em última análise, resulta na prática de improbidade administrativa”, ressaltou o Ministério Público no documento.
Fonte: MPCE.
