Um trabalho policial realizado pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), visando apurar denúncia de maus-tratos a animais domésticos, resultou na prisão de uma mulher, na última quarta-feira (14). Ela foi autuada em flagrante suspeita de cometer o crime de maus-tratos a animais na forma qualificada, conforme nova redação do artigo 32, parágrafo 1°-A, da Lei nº 9.605/1998. A alteração da lei está em vigor desde o dia 30 de setembro deste ano.
A delegacia especializada solicitou apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV/CE) para atender a ocorrência. Um médico veterinário do CRMV atestou a situação de maus-tratos no local onde eram mantidos os animais, situação também verificada pela equipe policial. No local da ocorrência, uma residência localizada no bairro Aldeota, em Fortaleza, estavam nove cães, apresentando lesões crônicas, sarna e desnutrição em ambiente sem a higiene adequada e sem alimento por ocasião da diligência.
Após autuação e exame médico legal, a indiciada foi encaminhada à Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), pois a infração penal não comporta fiança pela autoridade policial. A Polícia Civil investiga ainda a possível participação de outra pessoa, que será intimada e ouvida. Durante a diligência, a delegacia especializada comunicou a situação dos animais à Coordenadoria Especial de Bem-estar e Proteção Animal do Município (COEPA) para devidos encaminhamentos.
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Com informações da SSPDS
