Menor dependência de combustíveis de outros estados, aumento da capacidade de armazenamento (tancagem) no Porto do Mucuripe e queda da taxa de espera dos navios para abastecer o Estado são as principais razões para baratear os preços nos postos do Ceará em dois anos. A expectativa é que esses três fatores se concretizem, porque o Governo do Estado lançou decreto para que empresas instaladas no Porto de Fortaleza possam expandir a estrutura atual provisoriamente.
A condição é que assinem termo de compromisso, até o fim deste mês, comprometendo-se a ir para o Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, quando a nova estrutura de tancagem estiver pronta, o que deve durar de seis a dez anos de construções.
Ao O POVO, o governador do Estado, Camilo Santana (PT), explica que o edital para transferência de tancagem já está pronto e deve ser lançado em breve. Ele acrescenta que o decreto já havia sido suspendido em 2016 e foi renovado para pactuação das empresas que trabalham com derivados de petróleo no Porto do Mucuripe.
“Renovei o decreto permitindo que nesse prazo de transferência para o Porto do Pecém as empresas possam ampliar a quantidade de armazenamento de combustível no Mucuripe, por iniciativa e custo das próprias empresas, mas com obrigação da transferência ser realizada dentro do prazo estabelecido. Todos vão ter de sair do Mucuripe. Todos”, complementa o governador.
No decreto assinado pelo gestor, a medida de ampliação provisória do parque de tancagem no Porto de Fortaleza é justificada com os seguintes argumentos: combater a crise de abastecimento de combustíveis; disponibilizar os meios adequados para a manutenção do fornecimento regular dos produtos no Estado; devido ao posicionamento positivo da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará (Semace) e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra-CE) sobre a viabilidade ambiental da manutenção e ampliação do equipamento; e também por causa do interesse das empresas de combustíveis de promover o atendimento de seus clientes em condições de maior segurança, com menor risco de nível potencial e de vulnerabilidade, prevenindo a ocorrência de “situações adversas”.
O documento acrescenta que as empresas não poderão permanecer na atual localização após a efetiva conclusão das obras de infraestrutura gerais do Porto do Pecém, localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), “que possibilitem a sua transferência regular para aquele sítio e o consequente início dos serviços”.
Na avaliação de Bruno Iughetti, consultor na área de combustíveis e energia, o decreto é muito oportuno e de muita coerência. “As companhias poderão realizar adequações para que elas tenham condições de atender a demanda de mercado até que infraestrutura esteja pronta no Pecém, o que se prevê entre seis e dez anos. O decreto traz confiabilidade no sistema, tranquilidade de abastecimento”, afirma.
Como benefícios diretos da ampliação no Mucuripe, ele cita a redução da entrada de combustíveis de outros estados (Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba) que gira em torno de 30% e o ganho de tempo da permanência dos navios no Porto, diminuindo o que se chama de taxa de demurrage (multa paga para a sobrestadia do produto, após ultrapassar o período de uso grátis), que custa US$ 15 mil por dia.
Sobre a expansão da tancagem em Fortaleza, que tem capacidade para 100 mil m³, mas operacionalmente se consideram entre 75 mil e 80 mil m³, Iughetti avalia que não haverá repasse de custos ao consumidor. “A adequação duraria um prazo entre 18 e 24 meses, mas o custo seria operacional das companhias, seria investimento, que aumenta a vida útil dos equipamentos”.
Fonte: O Povo Online.
