A Prefeitura Municipal de Quixeramobim dará um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes ao iniciar a implantação da Lei Federal 13.431 de 2017, conhecida como a Lei da Escuta Especializada. Essa legislação tem como objetivo acolher crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, além de estabelecer medidas de assistência e proteção.
Na última quarta-feira (22/05), a Câmara Municipal de Quixeramobim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 023/2024, de autoria do Executivo Municipal, que implementa no município o procedimento de Escuta Protegida e Escuta Especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A Assistente Social Nathália Maia explicou que a escuta protegida visa assegurar o acompanhamento da vítima, ajudando a superar as consequências da violência sofrida, inclusive no âmbito familiar. O procedimento é realizado por profissionais da rede de proteção do município, permitindo um relato livre da vítima ou testemunha, para que a proteção e o cuidado necessários sejam devidamente prestados.
Essa iniciativa representa um marco importante para a comunidade de Quixeramobim, integrando a rede de atendimento composta por servidores da Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Conselho Tutelar e outras entidades municipais.
