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A Assembleia Legislativa do Estado deverá anunciar, nesta quinta-feira (12), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o financiamento de Associações de Policiais Militares do Estado. O pedido de instalação havia sido feito em fevereiro de 2020 em meio ao motim dos policiais. As Associações estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual ainda em relação ao […]
A Câmara dos Deputados barrou, na noite desta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição 135/19 (PEC) do Voto Impresso. Na ocasião, 229 deputados federais se manifestaram a favor, 218 votaram contra e houve uma abstenção, de Aécio Neves (PSDB-MG). Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos favoráveis no Plenário. Com o resultado, a Proposta de Emenda […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta. […]
Os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, arranjaram um tempo para aprovar o Projeto de Lei 4124/08 que reconhece o funk como manifestação cultural popular digna do cuidado e proteção do Poder Público. O texto do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) garante aos artistas do funk brasileiro o respeito aos […]