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Presidente do STF atendeu a pedido de Raquel Dodge. Ministro Marco Aurélio havia determinado a soltura de todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas em 2º grau. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda […]
Após uma comitiva de advogados quixeramobinenses se reunirem com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gleydson Pontes, solicitando a criação de mais uma Vara em Quixeramobim, o Juizado Especial Cível e Criminal, a corte divulgou portaria designando mais um juiz para o município, que agora passa a contar com três magistrados. […]