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O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu pedido de absolvição de uma mulher condenada por furto de 18 chocolates e 89 chicletes, avaliados em R$ 50 à época dos fatos, em 2013. O caso chegou ao STF por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais, que pedia a aplicação do princípio da insignificância ao […]
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou hoje todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, que ainda será avaliada pelo plenário do Supremo, Lula recupera seus direitos políticos e pode se candidatar a presidente em 2022. Ao conceder o […]
A Polícia Federal está nas ruas para cumprir uma série de mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. De acordo com informações do blog Radar, a operação tem entre seus alvos os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), além do […]