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Nesta quinta-feira (12) a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a castração química para pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O texto segue agora para o Senado. Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso […]
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que sancionou a lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, promovida pela Medida Provisória 936. A decisão foi anunciada pelo presidente pelas redes sociais. Ele ressaltou a operação do projeto pelo Ministério da Economia, afirmando que a medida ajuda a preservar empregos […]
A Câmara Municipal de Quixeramobim aprovou e o Prefeito sancionou e promulgou a Lei que denominar o Bairro atualmente conhecido como Planalto Sabonete de Bairro Dr. Antônio Machado. O projeto de Lei apresentado pretende denominar oficialmente de Bairro Antônio Machado, o Bairro sem denominação oficial conhecido por Planalto Sabonete. Projeto-de-lei-legislativo-001.18