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A Defensoria Pública do Ceará recomendou, nessa quinta-feira (14), à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) equipar as polícias civil, militar e penal com câmeras de monitoramento acopladas aos uniformes ou capacetes dos agentes. A recomendação foi expedida pelos defensores públicos Bheron Rocha e Nikolai Honcy, titulares do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios […]
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que a divulgação de print de conversas do WhatsApp sem consentimento dos participantes do diálogo ou ordem judicial pode gerar indenização caso seja considerado como dano moral. Aprovada por unanimidade no tribunal, a decisão leva em conta que ao conversar no mensageiro, o usuário concorda que o conteúdo não vai […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou suspender inquérito aberto para apurar suposto crime de desacato por parte do delegado Huggo Leonardo de Lima Anastácio, titular da Delegacia Metropolitana de Caucaia, contra membros do Ministério Público do Ceará (MPCE). A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já havia negado a suspensão, mas a defesa do […]