O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) divulgou nesta quarta-feira (14) uma lista contendo 2.599 gestores municipais que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. A lista abrange 183 dos 184 municípios cearenses, sendo Porteiras, localizada no Cariri, a única cidade fora da relação.
Conforme o TCE, as irregularidades englobam 2.315 processos de Prestação de Contas de Gestão, 742 de Tomada de Contas Especial, 405 de Tomada de Contas de Gestão, três processos de Representações e dois de Denúncia. Dos 1.416 processos que apresentam débitos, 1.257 gestores estão envolvidos. Abaixo está a lista:
O presidente do TCE, Rholden Botelho de Queiroz, destacou que muitas das irregularidades são relacionadas a problemas de licitação, como editais que favorecem determinados competidores, além de falhas na comprovação de gastos em obras públicas. Ele observou um aumento no número de gestores na lista em comparação aos anos anteriores, atribuindo isso ao trabalho intensificado do Tribunal.
Segundo Queiroz, a expectativa é que o uso de tecnologias, como Inteligência Artificial, permita ao Tribunal identificar e prevenir irregularidades com antecedência, reduzindo futuramente o número de gestores na lista.
Impacto nas Eleições
De acordo com a Lei das Eleições, o TCE deve fornecer à Justiça Eleitoral, até o dia 15 de agosto do ano eleitoral, a relação de gestores com contas rejeitadas por irregularidades insanáveis. No entanto, a inclusão na lista não resulta automaticamente em inelegibilidade, sendo necessário que os casos sejam avaliados pela Justiça Eleitoral.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, desembargador Raimundo Nonato, enfatizou que a lista pode resultar em impugnações de candidaturas, com base em ações movidas de ofício pelo Judiciário ou por partidos e candidatos. Nonato reforçou que, com a entrega da lista, todas as informações já foram encaminhadas aos promotores eleitorais do estado e ao Procurador Regional Eleitoral.
Fonte: G1 CE.
