A decisão judicial trata-se de uma representação ajuizada pela COLIGAÇÃO A ESPERANÇA VOLTOU contra FACEBOOK
SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, CLÉBIO PAVONE FERREIRA DA SILVA e FRANCISCO
GLEIDSON DE ARAÚJO DA SILVA, todos qualificados nos autos.
Relata a autora que, no dia 06 de novembro de 2020, tomou conhecimento de que o Partido Progressista começou a disseminar em massa, por meio dos seus apoiadores diversas mensagens e vídeos tratando de uma
ideia falsa, “onde supostamente o candidato a prefeito CLEBIO PAVONE foi quem teria conseguido a carteira assinada para a fábrica de calçados da cidade”, conforme se verifica na postagem anexada aos autos.
A autora alega que a afirmação é infundada e inverídica, uma vez que se trata de ente particular, e o poder público não tem influência sobre nenhuma ação dentro de uma pessoa jurídica particular, que optou por ela
mesma assinar a carteira de seus funcionários.
Portanto, segundo alega, há tentativa de ludibriar o eleitor a fim de vincular a assinatura das carteiras a uma providência da gestão municipal que atualmente governa o município, mostrando-se uma notícia falsa a ser reprimida pela legislação eleitoral.
Confira a decisão da justiça
DECISÃO – CARTEIRA DA FÁBRICA
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